Cláusula de não concorrência sem limite de território é nula — mas trocar a placa não basta
Dois tribunais, duas respostas em 2026: cláusula de não concorrência sem território é nula, mas ex-franqueado que só troca a placa pode ser fechado por liminar. A diferença está no planejamento da saída.
Multa de R$ 90 mil virou R$ 15 mil: como a Justiça reduz a multa de rescisão da franquia
A multa escrita no contrato raramente é o valor final. Veja como o TJSP reduziu uma multa de rescisão em mais de 80% e o que o franqueado deve fazer antes de assinar qualquer distrato.
COF entregue em cima da hora: o WhatsApp prova — e o TJSP manda devolver a taxa de franquia
Recebeu a COF e assinou em menos de 10 dias? O TJSP anulou um contrato nessas condições em 2026 usando conversas de WhatsApp como prova. Entenda a regra e os prazos.
