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O que está acontecendo com os contratos de franquia ?

Os contratos de franquia, na verdade, são compostos de um complexo de contratos.

Dentro daquele mesmo contrato de franquia, existem os contratos de licença de uso de marca, contrato de marketing, contrato de know how, contra de Engineering, contrato de fornecimento, contrato de management.


O que tem acontecido com as franquias, é que nem sempre elas conseguem compreender o plexo de obrigações que, por natureza, elas têm para com seus franqueados.


Em outras palavras, algumas franqueadoras acreditam que, por ter licenciado uma marca de propriedade sua, já cumpriram com todas as suas obrigações contratuais, o que não é verdade, aliás está longe de ser verdade.


Contrato de know how, por exemplo, prevê a transferência de conhecimento da franqueadora a seus franqueados. Se isso não ocorrer, o seu contrato de franquia perde sua essência, perde a sua natureza.


O mesmo ocorre com o marketing, com Engineering, com fornecimento etc.


Por este motivo, desta falta de compreensão do que é um contrato de franquia, é que muitos contratos de franquia estão sendo rescindidos, sem qualquer multa, pelos tribunais brasileiros.


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Lucas Costa - Advogado, professor, consultor e franqueado.
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