Franquia que não é dona da própria marca.

A lei determina que, para se franquear um negócio, a empresa deve iniciar o processo de registro de sua marca.

Essa é uma das gafes cometidas pelo legislador da lei de franquias. Porque qualquer pessoa pode depositar uma marca no INPI, mas isso não significa que ela terá o direito absoluto do seu uso perante terceiros, o que só será verdade quando do REGISTRO da marca.

E acontece, com mais frequência do que você imagina, de alguns franqueadores não terem o registro de suas marcas e, mesmo assim, continuam a vender a franquia.

E qual o resultado disso ? Assista o vídeo e descubra porque esse contrato deve ser declarado NULO.